1. A Fundação António Silva Leal, adiante designada por Fundação, respeita a privacidade dos seus dados pessoais. Assume o compromisso de utilizar os seus dados apenas para as finalidades definidas e de forma clara, adotando diversas medidas de segurança de caráter técnico e organizativo, de forma a proteger os dados pessoais que nos são disponibilizados contra a sua divulgação, perda, uso indevido, alteração, tratamento, acesso não autorizado, bem como contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.
A presente Política de Privacidade visa identificar quais os dados pessoais que são recolhidos, com que finalidade são usados, como são tratados, com quem são partilhados, durante quanto tempo são arquivados, bem como as formas disponíveis de contacto para que o titular de dados pessoais exerça os seus direitos.
2. Responsável pelo tratamento de dados pessoais
A Fundação António Silva Leal, com sede Rua Carlos Testa, Nº 1, 4ª A, 1050-046 Lisboa, e é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais, no estrito cumprimento da legislação no âmbito do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), aprovado pelo Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de Abril de 2016.
3. A recolha de informação relativa a dados pessoais ocorre apenas quando os mesmos são voluntariamente fornecidos pelo titular:
- Quando se inscreve como nosso formando ou manifesta interesse num curso a realizar na Fundação, através da plataforma digital, por correio electrónico ou por inscrição presencial, dando o seu consentimento.
- Para efeitos de celebração e execução de contrato, designadamente, quando contratualiza um serviço de formação.
- Quando se desloca às nossas instalações físicas e nos disponibiliza os seus dados pessoais, dando o seu consentimento.
- Quando participa em eventos organizados pela Fundação, ou por parceiros por nós representados, e mediante consentimento expresso nos disponibiliza os seus dados pessoais.
- Quando se inscreve na nossa bolsa de formadores, quando nos faz chegar o seu interesse em ser nosso formador e quando celebra um contrato de prestação de serviços, dando o seu consentimento.
4. Os dados pessoais recolhidos são os estritamente necessários para cumprir com o exigido pela atividade desenvolvida:
- Dados de identificação (Ex. dados do documento de identificação, morada, contactos, naturalidade e nacionalidade, NIF e NISS caso não seja cartão de cidadão…)
- Dados académicos e da experiência profissional (Ex. certificado de habilitações escolares, certificados de formação profissional e outros, curriculum vitae…)
- Dados profissionais (Ex. cargo/função, nome da empresa, ramo de actividade…)
- Dados de faturação e despesas (Ex. NIB/IBAN, identificação fiscal, factura/recibo…)
- Dados de registo de imagem e som, desde que consentidos (Ex. imagens fotográficas, gravações de vídeo…)
5. Os dados pessoais recolhidos, serão tratados com as seguintes finalidades:
- Para efeito de adequação dos serviços que prestamos às necessidades e interesses dos nossos clientes.
- Para procedimentos de gestão administrativa, nomeadamente, o registo e a integração em bases de dados de clientes e sua identificação, organização, conservação, adaptação, alteração, recuperação. Consulta para efeitos da gestão interna, estatísticas e histórico. Cumprimento de obrigações legais, para com as entidades com as quais nos relacionamos para efeitos de pagamento de contribuições ou recebimento de subsídios públicos, estatais e/ou comunitários.
- Para prestação dos serviços ou informações solicitadas.
- Para faturação dos serviços prestados e gestão contabilística.
- Para comunicação de alterações às condições de prestação dos serviços contratados.
- Para procedimentos de cálculo e pagamento de retribuições, prestações, abonos, subsídios e serviços, quando aplicáveis.
- No âmbito das obrigações legais, no tratamento de dados de formandos e formadores, nomeadamente ao abrigo do enquadramento legal imposto pelos Fundos Comunitários em vigor.
- Para gestão da relação contratual e sua execução, cumprindo com as disposições legais obrigatórias e a partilha com as entidades legais impostas (como sejam: Sistemas de Certificação, Entidades Certificadoras, Sistema de Informação do Fundo Social Europeu, Centros Qualifica, Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho, Sistema Integrado de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa).
- Para envio de ações promocionais ou ofertas especiai, desde de que com prévio consentimento.
- Para otimização da visita e da navegabilidade no nosso website.
6. A Fundação conserva os dados pessoais dos utilizadores sempre de acordo com a lei, as orientações e as decisões da CNPD – Comissão Nacional de Proteção de Dados ou, consoante o que for aplicável, até que o titular de dados pessoais exerça o seu direito de oposição, de esquecimento ou revogue o seu consentimento. Contudo, serão sempre observáveis todas as obrigações legais e contratuais que definem esses períodos.
- O período de tempo durante o qual os dados são armazenados e conservados é determinado pela finalidade para a qual a informação é tratada, pelo que pode variar. Cumprindo os requisitos legais que obrigam a Fundação à conservação dos dados por um período de tempo mínimo.
- Nos casos em que não exista um prazo legal de conservação, os dados serão armazenados e conservados, apenas pelo período mínimo necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha e posterior tratamento, findo o qual, os mesmos serão alvo de tratamento adequado, através da destruição ou anonimização.
- Para o tratamento baseado no consentimento do titular, estes dados serão armazenados até que o titular dos dados manifeste a sua oposição.
- O prazo dos respetivos dados poderá ser prolongado, por motivos de ação judicial, até ao trânsito em julgado da sentença.
7. Segurança da protecção dos dados pessoais
A Fundação implementou medidas de segurança físicas, tecnológicas e organizativas adequadas à proteção dos dados pessoais de forma a proteger os dados que são disponibilizados contra a sua divulgação, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado, bem como contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.
A Fundação, dotou o seu sistema informático com níveis de segurança de dados e com um elevado nível de confiança a eventos acidentais ou a ações maliciosas ou ilícitas que comprometam a disponibilidade, a integridade e a confidencialidade dos dados pessoais conservados ou transmitidos.
8. Cookie
A Fundação utiliza no seu website, tecnologias do tipo 'cookie' que permite localizar as vias seguidas por si até este site, ajudando assim ao registo da atividade do utilizador nesta plataforma web. Apesar da utilização desta tecnologia, a Fundação não regista informações sobre utilizadores individuais.
Adicionalmente poderá predefinir o seu browser para não aceitar cookies ou para o advertir no caso destes serem utilizados.
9. A Fundação pode atualizar a sua Política de Privacidade de acordo com as exigências legais.
Qualquer questão ou esclarecimento sobre a presente informação deverá ser encaminhada para o email formação.geral@fasl.pt